Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Normas de Eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Poder Constituinte.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Direitos de nacionalidade.
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios
Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos.
Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
Processo legislativo. Processo legislativo federal: conceito, espécies normativas, modalidades, fases. Processo legislativo estadual, distrital e municipal: normas constitucionais federais aplicáveis.
Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Poder Judiciário. Disposições gerais.
Funções Essenciais à Justiça. Ministério Público, advocacia pública.
Ordem econômica e financeira.
Controle de Constitucionalidade. Contorle judicial de constitucionalidade: conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades, órgãos competentes, sujeitos legitimados, objetos de controle, tipos de inconstitucionalidade, parâmetros de controle, formalidades, procedimentos, julgamentos, decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão segurança e estabilidade das decisões. Súmula vinculante. Reclamanção constitucional. Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos. Controle de constitucionalidade nos estados e no Distrito Federal.
Constituição do Estado do Mato Grosso - Parte I.
Constituição do Estado do Mato Grosso - Parte II.
