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Cursos por concurso

SEFAZ-MT (Fiscal de Tributos Estaduais) Direito Civil

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
98 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
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Aula 01
Disponível
2. Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio.
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Aula 02
Disponível
3. Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5 Associações. 3.6 Fundações.
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Aula 03
Disponível
4. Bens imóveis, móveis e públicos.
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Aula 04
Disponível
5. Fato jurídico. 6. Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade.
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Aula 05
Disponível
7. Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8. Decadência.
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Aula 06
Disponível
9. Obrigações. 9.1 Características.
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Aula 07
Disponível
9.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações - disposições gerais e mora.
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Aula 08
Disponível
10. Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais.
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Aula 09
Disponível
12. contratos de compra e venda, comodato
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Aula 10
Disponível
11. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1 Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. 11.3 Dano moral.
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Aula 11
Disponível
12. Formas de direito de exploração de propriedades (posse, arrendamento, inventários)
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Aula 12
Disponível
12. usufruto
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Aulas demonstrativas

EC - O que é Direito Assistir EC - O que é a Lei Assistir EC - O que é Direito Civil Assistir EC - Aplicação Assistir EC - Vigência - Parte 1 Assistir EC - Vigência - Parte 2 Assistir EC - Antinomias Assistir EC - Interpretação da Norma Assistir EC - Integração da Norma Assistir EC - Conflitos de leis Assistir EC - Direito Internacional Privado Assistir EC - Direito Público Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

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