• O curso 'Ministério do Trabalho (Auditor Fiscal do Trabalho - AFT) Segurança e Saúde no Trabalho' não está mais disponível. Apresentamos abaixo outros cursos de 'Segurança e Saúde no Trabalho'.
  • O curso 'STM (Técnico Judiciário - Contabilidade) Contabilidade Geral - 2025 (Pós-Edital)' não está mais disponível. Apresentamos abaixo outros cursos de 'Análise das Demonstrações Contábeis'.
  • O curso 'UnB (Técnico em Assuntos Educacionais) Conhecimentos Específicos - 2025 (Pós-Edital)' não está mais disponível. Apresentamos abaixo outros cursos de 'Assuntos Educacionais'.
  • O curso 'Prefeitura de Suzano-SP (Engenheiro de Segurança do Trabalho) Pacote - 2023 (Pós-Edital)' não está mais disponível. Apresentamos abaixo outras opções de cursos.
  • O curso 'Prefeitura de Tianguá-CE (PEB I - Pré-Escola) Conhecimentos Específicos - 2025 (Pós-Edital)' não está mais disponível. Apresentamos abaixo outros cursos de 'Pedagogia'.

SEFAZ-MS (Fiscal de Rendas) Legislação Tributária do Estado e Processo Administrativo Tributário

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
54 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei Complementar 24/75 (CONFAZ)
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Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte I
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Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte II
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Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte III
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Disponível em 23/12/2025
Lei 1.810/97 e Decreto 9.203/98 (ICMS) Parte I
Disponível em 23/12/2025
Lei 1.810/97 e Decreto 9.203/98 (ICMS) Parte II
Disponível em 23/12/2025
Lei 1.810/97 e Decreto 9.203/98 (ICMS) Parte III
Disponível em 23/12/2025
Lei 1.810/97 e Decreto 9.203/98 (ICMS) Parte IV
Disponível em 23/12/2025
Lei 1.810/97 e Decreto 9.203/98 (ICMS) Parte V
Disponível em 23/12/2025
Lei 1.810/97 (IPVA)
Disponível em 31/03/2026
Lei 1.810/97 (ITCD)
Disponível em 23/12/2025
Lei 1.810/97 (Outras Disposições)

Aulas demonstrativas