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SEFAZ-MS - Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
185 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Conceito de constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de constituição. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Princípios fundamentais.
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Aula 01
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e Deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e Deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de receitas tributárias. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios
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Aula 08
Disponível
Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis.
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Aula 09
Disponível
Poder Legislativo.
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Aula 10
Disponível
Processo Legislativo. Reforma Constitucional.
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Aula 11
Disponível
Poder Executivo.
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Aula 12
Disponível
Poder Judiciário.
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Aula 13
Disponível
Ministério Público.
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Aula 14
Disponível
Defesa do Estado e as instituições democráticas.
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Aula 15
Disponível
Sistema Tributário Nacional.
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Aula 16
Disponível
Do Orçamento e Finanças Públicas.
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Aula 17
Disponível
Princípios gerais da atividade econômica e financeira.
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Aula 18
Disponível
Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade.
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Aula 19 (Somente em PDF)
Disponível
Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul – Parte I.
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Aula 20 (Somente em PDF)
Disponível
Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul – Parte II.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 03 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 04 Assistir Aula 00 Baixar