2. O orçamento público no Brasil. Sistema de planejamento e de orçamento federal. Plano Plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual.
8. Orçamento público: princípios orçamentários.
10. Créditos adicionais: conceitos, tipos, requisitos para abertura, fontes de recursos, incorporação ao orçamento.
3. A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 8. Orçamento público: conceitos, tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária.
6. Receita orçamentária: classificação, e regime de execução orçamentária, recursos orçamentários, deduções da receita orçamentária
2. O orçamento público no Brasil. Dívida ativa.
7. Despesa orçamentária: classificação da despesa orçamentária sob seus diversos enfoques.
2. O orçamento público no Brasil. Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
6. Receita orçamentária: estágios (etapas) da receita. 7. Despesa orçamentária: estágios (fases) da despesa orçamentária.
2. O orçamento público no Brasil. Programação e execução orçamentária e financeira.
15. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) Parte I: princípios, objetivos; limites para dívida; “regra de ouro” (Constituição Federal, Art. 167, inciso III); renúncia de receita; geração de despesas; transferências voluntárias: conceito, requisitos; destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações.
15. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
15. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
15. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
