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SEFAZ-ES (Auditor Fiscal) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
202 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito e tipos de constituição. Interpretação do texto constitucional. Norma constitucional. Poder constituinte originário e derivado. Princípios fundamentais.
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Aula 01
Disponível
Direitos e Deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 02
Disponível
Direitos e Deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 03
Disponível
Direitos sociais. Nacionalidade.
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Aula 04
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 05
Disponível
Organização do Estado: Organização Político-Administrativa; União; Estados; Distrito Federal e Municípios. O federalismo no Brasil. Intervenção nos Estados e Municípios.
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Aula 06
Disponível
Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis.
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Aula 07
Disponível
Poder Legislativo.
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Aula 08
Disponível
Processo Legislativo.
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Aula 09
Disponível
Reforma Constitucional.
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Aula 10
Disponível
Poder Executivo.
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Aula 11
Disponível
Poder Judiciário.
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Aula 12
Disponível
Ministério Público e demais funções essenciais à justiça.
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Aula 13
Disponível
Sistema Tributário Nacional. Repartição de receitas tributárias.
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Aula 14
Disponível
Orçamento e Finanças Públicas.
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Aula 15
Disponível
Princípios gerais da atividade econômica e financeira.
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Aula 16
Disponível
Ordem social.
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Aula 17
Disponível
Controle de constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Representação de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça.
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Aula 18
Disponível
Constituição do Estado do Espírito Santo – Parte I.
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Aula 19
Disponível
Constituição do Estado do Espírito Santo – Parte II.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Outros Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 03 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 04 Assistir Aula 00 Baixar