Emenda Constitucional nº 132/2023. O Modelo brasileiro de tributação sobre o consumo pré reforma. A Reforma Tributária brasileira: mudanças estruturais. IBS (imposto sobre bens e serviços). CBS (contribuição sobre bens e serviços).
LC 214/2025. Livro I. Título I - Hipóteses de Incidência. Imunidades. Momento de Ocorrência do Fato Gerador.
LC 214/2025. Livro I. Título I - Local da Operação. Base de Cálculo. Alíquotas. Sujeição Passiva.
LC 214/2025. Livro I. Título I - Modalidades de Extinção dos Débitos. Pagamento Indevido ou a Maior. Ressarcimento. Regimes de Apuração. Não cumulatividade. Bens e serviços de uso ou consumo pessoal.
LC 214/2025. Livro I. Título I - Operacionalização do IBS e da CBS. IBS e CBS sobre importações e exportações
LC 214/2025. Livro I. Título III - Cashback. Cesta Nacional de Alimentos. Título IV - Regimes Diferenciados do IBS e CBS
LC 214/2025. Livro I. Título V - Regimes Específicos Parte 1
LC 214/2025. Livro I. Título V - Regimes Específicos Parte 2
LC 214/2025. Livro I. Título V - Regimes Específicos Parte 3
LC 214/2025. Livro I. Título VII - Administração do IBS (Regulamento, Harmonização e Fiscalização do IBS e da CBS)
LC 214/2025. Livro II. Título II - Imposto Seletivo
LC 214/25. Livro I. Título II. Regimes Aduaneiros Especiais, e Regimes de bagagem, remessas internacionais e Fornecimento de Combustível para Aeronaves em Tráfego Internacional
LC 214/25. Livro I. Título VI. Regimes diferenciados da CBS. Título VIII. Transição para o IBS e para a CBS
LC 214/25. Livro III. Título I. Zona Franca de Manaus, áreas de livre comércio e devolução do IBS e da CBS para o turista estrangeiro. Título II. Compras Governamentais. Título III. Disposições Transitórias.