SEFAZ-DF (Auditor Fiscal) Legislação Tributária (Parte Estadual e Municipal)

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 OBSERVAÇÕES:

1) Uma vez que o DF acumula competências dos Estados e dos Municípios, os itens 1, 2, 3, 5, 6, 9, 10, 11, 12 e 14 serão abordados no curso de Legislação Tributária (Competências Comuns com os Municípios).

2) O item 16 do Edital será abordado no curso de Direito Tributário;
3) O item 17.4 do Edital será abordado no curso Direito Administrativo, e;
4) O tópico de LODF será abordado no curso Lei Orgânica do DF.
 
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
58 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei Complementar 24/75 (CONFAZ)
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Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte I
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Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte II
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Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte III
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Disponível
Lei 1.254/96 e Decreto 18.955/97 (ICMS) Parte I
Disponível
Lei 1.254/96 e Decreto 18.955/97 (ICMS) Parte II
Disponível
Lei 1.254/96 e Decreto 18.955/97 (ICMS) Parte III
Disponível
Lei 1.254/96 e Decreto 18.955/97 (ICMS) Parte IV
Disponível
Lei 7.431/85 e Decreto 34.024/12 (IPVA)
Disponível
Lei 3.804/06 e Decreto 34.982/13 (ITCD)
Disponível
LC 160/2017, Lei Distrital 6.225/18, Decreto Distrital 39.753/19, Decreto Distrital 39.803/19 e Decreto Distrital 39.828/2019
Disponível
Decreto Distrital 39.789/19 e Portaria SEF nº 192/2019
Disponível
Lei 5.005/12 (Regime Especial de tributação do ICMS nas operações realizadas por contribuinte industrial, atacadista e distribuidor) e Lei Complementar Distrital 833/11 (Parcelamento)
Disponível
Lei Complementar Distrital 53/97 (ECF) e Ajuste SINIEF 7/2005

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