Direito Constitucional Tributário. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Tributos Distritais previstos na Constituição. Repartição Constitucional de Receitas com o Distrito Federal. Lei Orgânica do DF (Título IV – Da Tributação e do Orçamento do DF). Introdução ao Código Tributário do Distrito Federal (Lei Complementar nº 04, de 1994). Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Regulamento do IPTU no Distrito Federal (Decreto nº 28.445, de 2007).
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição (ITBI-IV). Regulamento do ITBI do Distrito Federal (Decreto nº 27.576, de 2006).
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Regulamento do ISS do Distrito Federal (Decreto nº 25.508, de 2005) - parte 1 (Capítulos I ao VII do regulamento do ISSQN-DF)
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Regulamento do ISS do Distrito Federal (Decreto nº 25.508, de 2005) - parte 2 (Capítulos VIII ao XIV do regulamento do ISSQN-DF)
Taxas. Taxa de Limpeza Pública (TLP), Taxa de Expediente (TE), Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE), Taxa de Execução de Obras (TEO)
Contribuição de Melhoria e COSIP (Lei Complementar nº 04, de 1994 – Código Tributário do Distrito Federal)
Normas Gerais Tributárias. Especificidades da Legislação Tributária do Distrito Federal. Fiscalização. Dívida Ativa. Infrações e Penalidades.
Processo de Consulta Tributária. Processo Administrativo Fiscal Contencioso e Voluntário (Lei nº 4.567, de 2011). TARF. Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais. Atos e Termos processuais. Súmula do TARF.
