SEFAZ-BA - Legislação Especial

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

 

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 48,00
ou 9x de R$ 5,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
13 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura).
Baixar
Disponível
Lei federal n° 2.889, de 1o de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio).
Baixar
Disponível
Lei federal no 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó).

Aulas demonstrativas