SEFAZ-BA - Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
125 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Cidadania e direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado: organização político administrativa; divisão de competências; União; Estados; Distrito Federal; e Municípios.
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Disponível
Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos.
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Disponível
Poder Executivo. Formas e sistemas de governo.
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Disponível
Ministério Público.
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Disponível
Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública.
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Disponível
Ordem social: seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso.
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Disponível
Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII "Do Negro").

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