Orçamento Público: leis orçamentárias (PPA, LDO E LOA)
Orçamento Público: Princípios orçamentários.
Créditos adicionais; vedações orçamentárias constitucionais. Crédito Público: conceito, classificação na Lei nº 4.320/64 e na LRF.
Orçamento Público: ciclo orçamentário e exercício financeiro. Processo legislativo orçamentário. Dotação dos poderes e órgãos
Orçamento Público: conceitos
Receita Pública: conceito, classificação. Crédito Público: conceito. Lei nº 4.320/64.
Despesa Pública: conceito, classificação.
Despesa Pública: conceito, classificação. (Cont.)
Receita Pública: estágios. Despesa Pública: estágios.
LRF Parte I: A atividade financeira do Estado: conceito, características e os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
LRF Parte II: Despesa Pública: efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR - Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e respectivas alterações posteriores). Dotação dos poderes e órgãos.
LRF Parte III: Receita Pública: repartição de receitas e efeitos da LRF
LRF Parte IV: Crédito Público: conceito, classificação dos empréstimos e dívida pública na Lei nº 4.320/64 e na LRF.