SEFAZ-AM (Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais) Finanças Públicas

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Observações: Não será abordado neste curso

1. Objetivos, metas, abrangência e definição. 2 Funções do Estado. 3 Financiamento dos gastos públicos. 3.1 Tributação e equidade.  6 Tributação. 6.1 Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 12 Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal.  15 Política fiscal. 15.1 Equilíbrio orçamentário; estabilização da moeda; pleno emprego; desenvolvimento econômico; redistribuição da renda. Conteúdo disponível no curso Economia

5. Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária). Conteúdo disponível no curso Economia

O item 13 "Crédito público. 13.1 Fonte alternativa de financiamento das despesas públicas; limites do crédito público" estará sendo abordado ao longo do estudo dos livros digitais (aula 00 a 14).

14. Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 224,00
ou 12x de R$ 18,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
74 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
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9.1 Princípios orçamentários.
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11 Créditos adicionais. 11.1 Conceitos, tipos, requisitos para abertura, fontes de recursos, incorporação ao orçamento.
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10 Ciclo orçamentário.
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9 Orçamento público. 9.1 Conceitos, tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária.
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7 Receita orçamentária. 7.1 Classificação, recursos orçamentários, deduções da receita orçamentária.
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8 Despesa orçamentária. 8.1 Classificação da despesa orçamentária sob seus diversos enfoques.
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8 Despesa orçamentária. 8.1 Classificação da despesa orçamentária sob seus diversos enfoques. (Cont.)
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7.1 estágios (etapas) da receita, regime de execução orçamentária. 8 Despesa orçamentária. 8.1 estágios (fases) da despesa orçamentária.
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7.2 Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.
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LRF Parte I: 16.1 Princípios, objetivos; 16.3.1 Requisitos e vedações.
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LRF Parte II: 16.3.1 Requisitos e vedações. 16.1 renúncia de receita;
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LRF Parte III: 16.2 Transferências voluntárias. 16.2.1 Conceito e requisitos. 16.3 Destinação de recursos para o setor privado. 16.1 geração de despesas.
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LRF Parte IV: 16.3.1 Requisitos e vedações. 16.1 limites para dívida; “regra de ouro” (Constituição Federal, art. 167, III);
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