SEFAZ-AM (Auditor de Finanças e Controle) Orçamento Público

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Curso: Orçamento Público, AFO e Finanças Pública (Parte Orçamentária)

Observações: Não será abordado no curso:

FINANÇAS PÚBLICAS: 1. Objetivos, metas, abrangência e definição de Finanças Públicas. 2. Visão clássica das funções do Estado. Evolução das funções do Governo. 3. Falhas de mercado, bens públicos e externalidades. O papel do Governo. Os objetivos da política fiscal. 5. O financiamento dos gastos públicos – tributação e equidade. Tipos de tributos. 6. Conceito de déficit público; financiamento do déficit. 8. Resultado Fiscal do Governo (Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP): Resultado Primário e Resultado Nominal. 10. Finanças públicas no Brasil – experiências recentes a partir de 1970. Conteúdo disponível no curso Finanças Públicas

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Funções do Governo. 1.1 Falhas de mercado e produção de bens públicos. 1.3 Federalismo Fiscal. Conteúdo disponível no curso Finanças Públicas

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
80 horas
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Conteúdo do curso

3.1 Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
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2 Orçamento público: Princípios orçamentários.
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3.2 Leis de Créditos Adicionais.
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3.3 Emendas parlamentares ao Orçamento. 4 Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. 7 Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
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1.2 Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). 2 Orçamento público: conceitos. 2.1 Evolução conceitual do orçamento público. 2.2 Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas.
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6.2 Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento - MTO.
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Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
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6 Classificações orçamentárias. 6.1 Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento - MTO.
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6 Classificações orçamentárias. 6.1 Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento - MTO. (Cont.)
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7.1 Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública.
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7.2 Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.
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LRF Parte I: (AFO) 8. princípios, conceitos, planejamento. (Finanças Pública)9. princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Receita Corrente Líquida.
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LRF Parte II: (AFO) 8. renúncia de receitas, geração de despesas. (Finanças Pública) 9. Geração da Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações.
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LRF Parte III: (Orçamento Público) 4.2 Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. 8. transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. (Finanças Pública)9. Renúncia de receita. Instrumentos de transparência.
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LRF Parte IV: (Orçamento Público) 4.1 Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas.
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7.3 Conta Única do Tesouro
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