OBSERVAÇÃO: Não contempla os seguintes tópicos de Finanças Públicas (parte de AFO e LRF):
7. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo o Manual Técnico do Orçamento - MTO. 9. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Receita Corrente Líquida. Renúncia de receita. Geração da Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações. Instrumentos de transparência. Conteúdo disponívei no curso Orçamento Público
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