Este curso não aborda todas as referências bibliográficas previstas no edital. Trata-se de um conteúdo básico de teoria e legislação cujo conteúdo está expresso no cronograma.
Não serão abordados: Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015 – Plano Estadual de Educação.Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968 e suas alterações – Estatuto servidor público estadual. Lei nº 13.415/2017 - Reforma do Ensino Médio.
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