SEE-PE (Professor de Educação Básica) Legislação Educacional

Aula demonstrativa disponível
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Este curso não aborda todas as referências bibliográficas previstas no edital. Trata-se de um conteúdo básico de teoria e legislação cujo conteúdo está expresso no cronograma.

Não serão abordados: Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015 – Plano Estadual de Educação.Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968 e suas alterações – Estatuto servidor público estadual. Lei nº 13.415/2017 - Reforma do Ensino Médio.

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Certificado
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Cronograma
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Carga Horária
24 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei Federal no 9.394/1996 e suas alterações. - parte 1
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Disponível
Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei Federal no 9.394/1996 e suas alterações. - parte 2
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Disponível
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos – Resolução CNE-CEB no 07/2010
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Disponível
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – Resolução CNE/CEB No 03/2018.
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Disponível
Diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
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Aulas demonstrativas