SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Pacote

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Direito Administrativo

Direito Constitucional

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Cursos do pacote

SEE-PE - Português para Cargos Administrativos

Disponível
Emprego das classes de palavras I: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.
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Disponível
Emprego das classes de palavras II: preposição e conjunção.
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Disponível
Emprego das classes de palavras III: pronomes
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Disponível
Emprego das classes de palavras IV: verbos
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Disponível
Correlação verbal e Vozes Verbais
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Disponível
Sintaxe da oração: termos da oração
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Disponível
Sintaxe do período. Relações de coordenação e subordinação
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Disponível
Emprego dos sinais de pontuação.
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Disponível
Concordância Verbal e Nominal.
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Disponível
Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
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Disponível
Mecanismos de coesão textuais. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
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Disponível
Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
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Disponível
Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
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SEE-PE - Direito Constitucional para Cargos Administrativos

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Cidadania, direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Disponível
Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos.
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Disponível
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências.
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Disponível
Funções essenciais à Justiça.
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SEE-PE - Bases Legais e Temas da Educação Nacional e Estadual para Cargos Administrativos

Disponível
Lei Federal no 9.394/1996 e suas alterações. -parte 2
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Disponível
Constituição Federal de 1988 (Artigos no 205 a no 214).
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Disponível
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos – Resolução CNE-CEB no 07/2010.
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Disponível
Diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
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Disponível
Lei no 13.415/2017 – Reforma do Ensino Médio; e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – Resolução CNE/CEB No 03/2018
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SEE-PE - Bases Legais e Temas da Educação Nacional e Estadual: Lei nº 15.533 para Cargos Administrativos - Somente PDF

Disponível
Lei no 15.533, de 23 de junho de 2015 – Plano Estadual de Educação.

SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos

Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações – Parte II.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações – Parte III.
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão Lei Federal nº13.146/2015 e suas alterações – Parte I.
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão Lei Federal nº13.146/2015 e suas alterações – Parte II.
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão Lei Federal nº13.146/2015 e suas alterações – Parte III
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência Esquematizado.
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SEE-PE - Estatuto do Servidor Público Estadual para Cargos Administrativos

Lei nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos Servidores) - Disposições Gerais
Disponível
Lei nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos Servidores) - Do Provimento e da Vacância
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Disponível
Lei nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos Servidores) - Direitos e Vantagens
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Disponível
Lei nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos Servidores) - Do Regime Disciplinar
Disponível
Lei nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos Servidores) - Do Processo Administrativo e sua revisão

SEE-PE - Ética no Serviço Público para Cargos Administrativos

Disponível
Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público
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SEE-PE - Ética (Lei nº 16.309/2018) para Cargos Administrativos - Apenas em PDF

Disponível
Lei nº 16.309/2018

SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Direito Administrativo

Disponível
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos.
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Disponível
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.
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Disponível
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação
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3 Ato administrativo. e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
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Disponível
9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
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Disponível
13 Lei no 13.019/2014 e suas alterações.
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Disponível
4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.9. Disposições constitucionais aplicáveis.
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Disponível
12 Licitações. 12.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações.
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Disponível
12.2 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
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Disponível
12 Licitações. 12.1 Lei no 14.133/2021. (Parte I)
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Disponível
12 Licitações. 12.1 Lei no 14.133/2021. (Parte II)
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Disponível
12 Contratos administrativos. 12.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações.
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Disponível
12 Contratos administrativos. 12.1 Lei no 14.133/2021.
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Disponível
12.3 Decreto no 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços).
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Disponível
12.4 Lei no 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
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Disponível
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
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Disponível
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
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Disponível
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
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Disponível
10.4 Lei no 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).
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Disponível
Lei no 11.781/2000 e suas alterações (Lei estadual de processo administrativo)
Disponível
12.4 Decreto no 6.170/2007 e suas alterações, Portaria Interministerial no 424/2016 e suas alterações. 12.5 Fundamentos constitucionais.
Disponível
13. Lei no 12.846/2013 – Lei Anticorrupção;
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SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Direito Civil

Disponível
1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
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Disponível
2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
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Disponível
3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
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SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Direito Constitucional

Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais.
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Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Cidadania, direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Disponível
Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Disponível
Processo legislativo.
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Disponível
Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Disponível
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
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Disponível
Funções essenciais à justiça.
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Disponível
Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos.
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SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Direito Penal

Disponível
Extinção da punibilidade.
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Disponível
Crimes contra a fé pública
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Disponível
12 Lei no 13.869/2019 (abuso de autoridade). 13 Lei no 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).
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SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Direito Processual Civil

Disponível
3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classifi cação
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Disponível
5 Pressupostos processuais. 7.1 Capacidade processual e postulatória
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Disponível
7 Sujeitos do processo
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Disponível
6 Preclusão.
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Disponível
18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 19
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Disponível
18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. – Recursos Disposições finais e 34 transitórias
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20 Mandado de segurança. 21 Ação popular. 22 Ação civil pública. 23 Ação de improbidade administrativa.
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SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Direito do Trabalho

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
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1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7o da Constituição Federal de 1988).
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Disponível
3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho.
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Disponível
21 Terceirização na Administração Pública e Responsabilidade da Administração Pública.
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Disponível
5 Contrato individual de trabalho. 5.1 Conceito, classificação e características. 6 Alteração do contrato de trabalho. 6.1 Alteração unilateral e bilateral. 6.2 O jus variandi. 7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 7.1 Caracterização e distinção.
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Disponível
8 Rescisão do contrato de trabalho. 8.1 Justa causa. 8.2 Rescisão indireta. 8.3 Dispensa arbitrária. 8.4 Culpa recíproca. 8.5 Indenização. 9 Aviso prévio. 10 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 10.1 Formas de estabilidade. 10.2 Despedida e reintegração de empregado estável.
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Disponível
11 Duração do trabalho. 11.1 Jornada de trabalho. 11.2 Períodos de descanso. 11.3 Intervalo para repouso e alimentação. 11.4 Descanso semanal remunerado. 11.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 11.6 Sistema de compensação de horas.
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Disponível
13 Salário e remuneração. 13.1 Conceito e distinções. 13.2 Composição do salário. 13.3 Modalidades de salário. 13.4 Formas e meios de pagamento do salário. 13.5 13o salário. 14 Salário-mínimo. 14.1 Irredutibilidade e garantia. 15 Equiparação salarial. 15.1 Princípio da igualdade de salário. 15.2 Desvio de função. 12 Férias. 12.1 Direito a férias e sua duração. 12.2 Concessão e época das férias. 12.3 Remuneração e abono de férias. 17 Prescrição e decadência.
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Disponível
18 Segurança e medicina no trabalho. 18.1 CIPA. 18.2 Atividades insalubres ou perigosas. 19 Proteção ao trabalho do menor. 20 Proteção ao trabalho da mulher. 20.1 Estabilidade da gestante. 20.2 Licença maternidade.
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Disponível
16 FGTS.
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SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Disponível
Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
Disponível
Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
Disponível
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964.
Disponível
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
Disponível
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
Disponível
Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
Disponível
Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
Disponível
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Disponível
Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei 4320/1964.
Disponível
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Disponível
Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
Disponível
Conhecimentos básicos sobre o SIOP e o SIAFI. Sistemas de Informações
Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Estatuto da Criança e do Adolescente

Disponível
1 Criança e adolescente: direitos fundamentais da criança e do adolescente. 3 Direito à convivência familiar: família natural e família substituta; guarda; tutela; adoção; perda ou suspensão do poder familiar; colocação em família substituta.
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Disponível
2 Medidas de proteção: disposições gerais; medidas específicas de proteção; colocação em família substituta. Medidas pertinentes aos pais ou ao responsável.
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Disponível
4 Prática do ato infracional: a questão socioeducativa; conceito e tempo do ato infracional; inimputabilidade; direitos individuais; garantias processuais; medidas socioeducativas; remissão. 5 Acesso à Justiça: a Justiça da infância e da juventude; princípios gerais; competência; serviços auxiliares. 6 Procedimentos: disposições gerais; apuração de ato infracional atribuído a adolescente. 7 Recursos. 8 O Ministério Público. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes.
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SEE-PE (Analista de Gestão Educacional) Redação - 2023 (Pré-Edital) sem correção

Análise do edital; características da banca examinadora; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
Disponível
Manual prático sobre produção textual em provas discursivas (Parte I).
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Disponível
Manual prático sobre produção textual em provas discursivas (Parte II).
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Disponível
Aspectos microestruturais (linguística aplicada a provas discursivas).
Disponível
Folha de resposta para transcrição dos textos definitivos; orientações gerais.
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Disponível
1ª rodada de temas (Atualidades); explanação teórica sobre o conteúdo cobrado.
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Disponível
Apresentação dos padrões de respostas da 1ª rodada de temas; 2ª rodada de temas (Atualidades); explanação teórica sobre o conteúdo cobrado.
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Disponível
Apresentação dos padrões de respostas da 2ª rodada de temas ; 3ª rodada de temas (Atualidades); explanação teórica sobre o conteúdo cobrado.
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Disponível
Apresentação dos padrões de respostas da 3ª rodada de temas; 4ª rodada de temas (Atualidades);explanação teórica sobre o conteúdo cobrado.
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Disponível
Apresentação dos padrões de respostas da 4ª rodada de temas; considerações finais.
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Disponível
rodada de temas - educação (videoaula)
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Disponível
rodada de temas - educação (videoaula)
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Disponível
rodada de temas - educação (videoaula)
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Aulas demonstrativas

SEE-PE - Português para Cargos Administrativos - Sons, Letras, Fonemas, Dígrafos Assistir SEE-PE - Português para Cargos Administrativos - Encontros Vocálicos Assistir SEE-PE - Português para Cargos Administrativos - Acentuação Assistir SEE-PE - Português para Cargos Administrativos - Acentuação do Hiato Assistir SEE-PE - Português para Cargos Administrativos - Ortografia Assistir SEE-PE - Português para Cargos Administrativos - Emprego do Hífen Assistir SEE-PE - Português para Cargos Administrativos - Emprego das Letras - Parte 01 Assistir SEE-PE - Português para Cargos Administrativos - Emprego das Letras - Parte 02 Assistir SEE-PE - Português para Cargos Administrativos - Expressões problemáticas Assistir SEE-PE - Português para Cargos Administrativos - Fonologia - Questões CBRASPE Assistir SEE-PE - Português para Cargos Administrativos - Ortografia - Questões CEBRASPE Assistir SEE-PE - Português para Cargos Administrativos - Aula 00 Baixar SEE-PE - Direito Constitucional para Cargos Administrativos - Conceito de Constituição Assistir SEE-PE - Direito Constitucional para Cargos Administrativos - Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir SEE-PE - Direito Constitucional para Cargos Administrativos - Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir SEE-PE - Direito Constitucional para Cargos Administrativos - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir SEE-PE - Direito Constitucional para Cargos Administrativos - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir SEE-PE - Direito Constitucional para Cargos Administrativos - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir SEE-PE - Direito Constitucional para Cargos Administrativos - Hierarquia das Normas Assistir SEE-PE - Direito Constitucional para Cargos Administrativos - Princípios fundamentais - Noções Gerais Assistir SEE-PE - Direito Constitucional para Cargos Administrativos - Princípios fundamentais - Características da Federação Assistir SEE-PE - Direito Constitucional para Cargos Administrativos - Federação x Confederação e Tipos de Federalismo Assistir SEE-PE - Direito Constitucional para Cargos Administrativos - Princípio Republicano Assistir SEE-PE - Direito Constitucional para Cargos Administrativos - Princípio Democrático Assistir SEE-PE - Direito Constitucional para Cargos Administrativos - Separação dos Poderes Assistir SEE-PE - Direito Constitucional para Cargos Administrativos - Separação dos Poderes: Funções Típicas e Atípicas Assistir SEE-PE - Direito Constitucional para Cargos Administrativos - Fundamentos RFB Assistir SEE-PE - Direito Constitucional para Cargos Administrativos - Objetivos da RFB Assistir SEE-PE - Direito Constitucional para Cargos Administrativos - Princípios nas Relações Internacionais Assistir SEE-PE - Direito Constitucional para Cargos Administrativos - Aula 00 Baixar SEE-PE - Bases Legais e Temas da Educação Nacional e Estadual para Cargos Administrativos - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Parte 01 Assistir SEE-PE - Bases Legais e Temas da Educação Nacional e Estadual para Cargos Administrativos - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Parte 02 Assistir SEE-PE - Bases Legais e Temas da Educação Nacional e Estadual para Cargos Administrativos - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Parte 03 Assistir SEE-PE - Bases Legais e Temas da Educação Nacional e Estadual para Cargos Administrativos - Revisaço LDB - Parte 01 Assistir SEE-PE - Bases Legais e Temas da Educação Nacional e Estadual para Cargos Administrativos - Revisaço LDB - Parte 02 Assistir SEE-PE - Bases Legais e Temas da Educação Nacional e Estadual para Cargos Administrativos - Aula 00 - Prof. Otavio Baixar SEE-PE - Bases Legais e Temas da Educação Nacional e Estadual para Cargos Administrativos - Aula 00 - Prof. Otavio Simplificado SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Disposições Preliminares do ECA Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Direito à Vida e à Saúde Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Direito à Profissionalização e Proteção no Mercado de Trabalho Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Direito à Convivência Familiar e Comunitária - parte 01 Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Direito à Convivência Familiar e Comunitária - parte 02 Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Direito à Convivência Familiar e Comunitária - parte 03 Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Direito à Convivência Familiar e Comunitária - parte 04 Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Lugar de criança é na família! Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Entrega para Adoção Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Apadrinhamento Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Deveres dos Pais no Exercício do Direito à Convivência Familiar e Comunitária Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Famílias Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Acolhimento Institucional Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Ordem de Excepcionalidade Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Guarda Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Tutela Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Adoção Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Características Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Requisitos Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Adoção Internacional Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Direito de Conhecer a Origem Biológica Assistir SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Aula 00 Baixar SEE-PE - Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa com Deficiência para Cargos Administrativos - Aula 00 Simplificado SEE-PE - Estatuto do Servidor Público Estadual para Cargos Administrativos - Lei nº. 6.123/1968 - Disposições Preliminares Assistir SEE-PE - Estatuto do Servidor Público Estadual para Cargos Administrativos - Aula 00 Baixar SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Direito Administrativo - Princípios da Administração - Introdução Assistir SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Direito Administrativo - Princípios Expressos e o Princípio da Legalidade Assistir SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Direito Administrativo - Princípio da Moralidade Assistir SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Direito Administrativo - Princípios da Impessoalidade Assistir SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Direito Administrativo - Princípios de Publicidade Assistir SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Direito Administrativo - Princípios da Eficiência Assistir SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Direito Administrativo - 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Parte 01 (Organização Político-Administrativa do Estado e Forma de Governo Assistir SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Direito Constitucional - Princípios Fundamentais - Parte 02 (Forma de Estado) Assistir SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Direito Constitucional - Princípios Fundamentais - Parte 03 (Forma de Estado) Assistir SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Direito Constitucional - Princípios Fundamentais - Parte 04 (Forma de Estado) Assistir SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Direito Constitucional - Princípios Fundamentais - Parte 05 (Regime Político) Assistir SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Direito Constitucional - Princípios Fundamentais - Parte 06 (Fundamentos - soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana) Assistir SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - Direito) Direito Constitucional - Princípios Fundamentais - Parte 07 (Fundamentos - dignidade da pessoa humana) Assistir SEE-PE (Analista de Gestão Educacional - 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