Apresentação do curso. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos.
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação
3 Ato administrativo. e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
13 Lei no 13.019/2014 e suas alterações.
4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.9. Disposições constitucionais aplicáveis.
12 Licitações. 12.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações.
12.2 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
12 Licitações. 12.1 Lei no 14.133/2021. (Parte I)
12 Licitações. 12.1 Lei no 14.133/2021. (Parte II)
12 Contratos administrativos. 12.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações.
12 Contratos administrativos. 12.1 Lei no 14.133/2021.
12.3 Decreto no 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços).
12.4 Lei no 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
10.4 Lei no 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).
Lei no 11.781/2000 e suas alterações (Lei estadual de processo administrativo)
12.4 Decreto no 6.170/2007 e suas alterações, Portaria Interministerial no 424/2016 e suas alterações. 12.5 Fundamentos constitucionais.
13. Lei no 12.846/2013 – Lei Anticorrupção;
