Educação na CF (arts. 205 a 214)
Lei Federal no 9.394/96 - (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e suas alterações. Leis no 10.639/03 e 11.645/2008 – História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Resoluçao CNE/CP nº 2/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Lei Federal no 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação.
Lei Estadual no 23.197/2018 - (Plano Estadual de Educação de Minas Gerais – PEE).
Lei Estadual no 15.293/2004 - Institui as carreiras dos Profissionais da Educação do Estado. Lei 21.710/2015 - Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica.
Resolução SEE no 4.692/2021 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais.
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Disposições Preliminares (Arts. 1º. ao 60)
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais Dos Atos Complementares (Arts. 61 a 102)
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais Da Vacância (Arts. 103 a 151)
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais Dos Direitos, Vantagens e Concessões (Arts. 156 a 186)
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais Dos Deveres e da Ação Disciplinar. Das Disposições Finais e Transitórias (Arts. 187 a 295)
Decreto nº. 46.644/2014 - Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual - Parte I
Decreto nº. 46.644/2014 - Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual - Parte II
Constituição Estadual de Minas Gerais - Parte I.
Constituição Estadual de Minas Gerais - Parte II.
BNCC - Aula Extra - Exercícios
