Apresentação do curso. Princípios de Direito Administrativo;
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regime Jurídico Administrativo. Sistemas Administrativos.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Discricionariedade e vinculação;
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Serviços públicos. Aspectos jurídicos do Serviço Público;
Processo administrativo (Lei Federal n° 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.
Responsabilidade civil do Estado.
Controle da administração pública. Controles administrativo, legislativo e judiciário. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992. Dos atos de improbidade administrativa
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
