SEE-AC (Cargos de Professores) Legislação Educacional - 2024 (Pós-Edital)

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Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma.

Não será abordado:

Resolução CEE/AC nº 277/2017. Resolução CEE/AC nº 347/2023, que estabelece normas para a Educação Especial, no tocante ao atendimento educacional especializado para alunos com de fi ciências, transtorno do espectro autista, transtorno especí fi cos da aprendizagem, transtorno do dé fi cit de atenção e hiperatividade, transtorno do processamento auditivo central e altas habilidades/superdotação, no âmbito da educação básica no Estado do Acre e a Instrução Normativa SEE nº 6, de 17 de setembro de 2024, que estabelece diretrizes operacionais, administrativas e pedagógicas, sobre os serviços da Educação Especial no âmbito da Educação Básica na Rede Pública Estadual de Ensino do Acre

 

 

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 08/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
53 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Resolução CNE/CP Nº 1, de 5 de janeiro de 2021 que de fi ne as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Pro fi ssional e Tecnológica
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Disponível
Lei Federal nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação
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Disponível
Resolução CNE/CP nº 01/04 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações étnicoraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana
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Disponível
Lei Estadual nº 2.965/2015 - Plano Estadual de Educação.
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Disponível
Resolução CEE/AC Nº 246/2019 - Estabelece normas que organizam e orientam a oferta do Ensino Médio, no âmbito do Estado do Acre, face às alterações na Lei 9.394/1996, pela Lei 13.415/2017, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular. Portaria Nº 1.432, de 28 de dezembro de 2018 (*) que estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio. Resolução CEE/AC Nº 336 DE 30/12/2021 Publicado no DOE - AC em 7 abr 2022 que aprova o Currículo de Referência Único do Estado do Acre para o Novo Ensino Médio e sua implementação no Sistema de Ensino do Acre. Resolução CEE/AC 136/2019 que dispõe sobre o Currículo de Referência Único do Acre, sua implantação e Implementação.
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Disponível
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança do Adolescente - ECA (Artigos 10 a 60; 15 a 18; 60 a 69).
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Disponível
Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 205 a 214)
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