SEDUC-RS - Legislação da Educação

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Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma. Não aborda exclusivamente as sugestões bibliográficas do edital.

Atenção! O curso não aborda os itens: Resolução n.º 2, de 15 de junho de 2012 – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental; Lei n.º 13.597, de 30 de dezembro de 2010 – dá nova redação à Lei n.º 11.370, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental, e complementa a Lei Federal n.º 9.795, de 27 de abril de 1999.Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS);Resolução n.º0361, de 3 de novembro de 2021 – Institui o Referencial Curricular Gaúcho para o Ensino Médio (RCGEM); Lei n.º6.672, de 22 de abril de 1974 – Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.normativos estaduais; Cadernos Pedagógicos: Direitos Humanos em Educação – Série PDE/Programa Mais Educação (2013); Resolução CEB n.º 2/1998. Portaria MEC n.º 1.432, de 28 de dezembro de 2018 – Estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
150 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei Federal n.° 9.394, de 20/12/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas atualizações. - parte 2
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Disponível
Lei n.º 13.005/ 2014 – Plano Nacional de Educação;
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Disponível
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica – Resolução n.º 4, de 13 de julho de 2010;
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Disponível
Resolução CNE/CP n.º2, de 22 de dezembro de 2017 – Institui e Orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular;
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Disponível
Resolução n.º 7, de 14 de dezembro de 2010 – Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos);
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Disponível
Parecer CNE/CP n.º 16, de 05 de junho de 2012 – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.
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Disponível
Resolução n.º 1, de 17 de junho de 2004 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
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Disponível
FUNDEB: Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 – Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
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Disponível
Ensino Médio: Resolução CNE/CEB n.º 3, de 21 de novembro de 2018 – Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;
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Disponível
Resolução CEB n.º3, de 10 e novembro de 1999 – Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências;
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II
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Disponível
Administração Pública
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Disponível
Ordem Social (Art. 205 ao 214; 227 ao 229)
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Disponível
Lei n.º 14.705, de 25 de junho de 2015 – Institui o Plano Estadual de Educação (PEE) em cumprimento ao Plano Nacional de Educação
Disponível
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
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Disponível
Lei Federal n.° 8.069, de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte I.
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Disponível
Lei Federal n.° 8.069, de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte II.
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Disponível
Lei Federal n.° 8.069, de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte III.
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Disponível
Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Parte I.
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Disponível
Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Parte II.
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Disponível
Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Parte III.
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Disponível
Lei n.º 9.795, de 27 de abril de 1999
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