Certificado
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Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma. Não aborda exclusivamente as sugestões bibliográficas do edital.
Atenção! O curso não aborda o item:
Resolução CNE/CEB n.º06/2012 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Técnica de Nível Médio Definidas pelo Conselho Nacional de Educação;
Os tópicos 1. Constituição da República Federativa do Brasil –promulgada
em 5 de outubro de 1988, Artigos 5°, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229, e suas atualizações. 2. Lei Federal n.° 8.069, de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações. Lei Federal n.º 10.098/2000 Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica – Resolução n.º4, de 13 de julho de 2010; Resolução n.º2, de 30 de janeiro de 2012 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio; Resolução n.º 3, de 21 de novembro de 2018 – Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais. serão ministrados em curso específico Legislação da Educação
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