SEDUC-MA - Legislação Básica da Educação

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Cronograma
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Carga Horária
57 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 6.107/94 - Do Provimento e Vacância
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Disponível
Lei nº 6.107/94 - Dos Direitos e Deveres
Disponível
Lei nº 6.107/94 - Do Regime Disciplinar
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Disponível em 20/02/2025
Lei nº 9860/2013
Disponível
Princípios da Administração Pública
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Educação na Constituição Federal (Artigos 205 a 214);
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Disponível
Lei Federal no 9.394/96 - LDB - Completa
Disponível
Base Nacional Curricular Comum - BNCC: introdução e estrutura
Disponível
Plano Nacional de Educação - Lei no 13.005/2014
Disponível
Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs): Introdução e Temas Transversais
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Disponível
RESOLUÇÃO CEB/CP No 1, DE 30 DE MAIO DE 2012 Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
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Disponível
DCNGEB: Resolução CNE/CEB no 4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;
Disponível
DCN-ReR e HCA - RESOLUÇÃO No 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004. (*) Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana..
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Fundeb
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Livro de EPT: normas, conceitos e Diretrizes.
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