Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma.
Não aborda: Lei no 9.394/1996 (Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Políticas Públicas para a Educação básica. Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Lei no 20.115 de 06 de junho de 2018: Processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da Rede Pública de Educação Básica. Lei no 20.422 de 07 de março de 2019: Institui no âmbito da SEDUC o programa auxílio-alimentação; Lei no 21.316: Altera a Lei no 20.917, de 21 de dezembro de 2020, que institui o Programa Educação Plena e Integral e dá outras providências.
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