SEDUC-GO - Bases Legais da Educação Nacional e Estadual

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Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma.

Não aborda: Lei no 20.115 de 06 de junho de 2018: Processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da Rede Pública de Educação Básica. Lei no 20.422 de 07 de março de 2019: Institui no âmbito da SEDUC o programa auxílio-alimentação; Lei no 21.316: Altera a Lei no 20.917, de 21 de dezembro de 2020, que institui o Programa Educação Plena e Integral e dá outras providências.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
73 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 20.756/2020 - Do Provimento e Vacância
Disponível
Lei nº 20.756/2020 - Dos Direitos e Deveres
Disponível
Lei nº 20.756/2020 - Do Regime Disciplinar
Disponível em 23/01/2025
Lei nº 13.909/2001 – Parte I
Disponível em 31/01/2025
Lei nº 13.909/2001 – Parte II
Disponível em 06/02/2025
Lei nº 13.909/2001 – Parte III
Disponível em 13/02/2025
Lei nº 20.917/2020 (Institui o Programa Educação Plena e Integral e dá outras providências)
Disponível em 20/02/2025
Lei nº 20.918 de 21 de dezembro de 2020
Disponível em 20/02/2025
Lei nº 21.792/ 2023 – Parte I
Disponível em 20/02/2025
Lei nº 21.792/ 2023 – Parte II
Disponível
1 Constituição Federal, Capítulo III Da Educação, da Cultura e do Desporto, Seção I Da Educação.
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Disponível
Políticas Públicas para a Educação Básica: Educação Especial
Disponível
Políticas Públicas para a Educação Básica: FUNDEB
Disponível
Políticas Públicas para a Educação Básica: FNDE / MEC
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Disponível
Currículo em Movimento da Educação Básica – Pressupostos Teóricos
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Disponível em 29/11/2024
Decreto nº 9.837/2021 - Código de Ética e de Conduta Profissional
Disponível em 10/12/2024
Decreto nº 9.920/2021 - Regulamento da Secretaria de Estado da Educação
Disponível
Lei no 9.394/1996 (Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Disponível
Políticas Públicas para a Educação Básica. normas selecionadas: Decreto nº 6.094/2007 – Todos pela Educação; CNCA: COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA - DECRETO Nº 11.556, DE 12 DE JUNHO DE 2023.; Decreto nº 7.083/2010 – Mais Educação; Decreto nº 11.079/2022 – Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.
Disponível
Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024).
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Disponível
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
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Disponível
Plano Estadual de Educação de Goiás ( Lei nº 18.969/2015)
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Disponível
Estatuto e Planos de Cargos e Vencimentos do Quadro do Magistério de Goiás ( Lei nº 13.909/2001)
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Disponível
Avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório ( Decreto nº 9.396/2019)
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Aulas demonstrativas