SEDUC-AL - Legislação

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Cronograma
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Carga Horária
63 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei Estadual nº 5.247/1991 - Do Provimento e Vacância
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Disponível
Lei Estadual nº 5.247/1991 - Dos Direitos e Deveres
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Disponível
Lei Estadual nº 5.247/1991 - Do Regime Disciplinar
Disponível em 12/03/2025
Lei Estadual nº 6.196/2000 – Parte I
Disponível em 19/03/2025
Lei Estadual nº 6.196/2000 – Parte II
Disponível em 27/03/2025
Lei Estadual nº 6.197/2000 (Plano de Cargo e Carreira do Magistério Público Estadual)
Disponível em 28/03/2025
Lei Estadual nº 6.754/2000 (Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas)
Disponível
Educação na Constituição Federal (Artigos 205 a 214);
Disponível
Lei Federal no 9.394/96 - LDB - Completa
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Disponível
Base Nacional Curricular Comum - BNCC: introdução e estrutura
Disponível
Plano Nacional de Educação - Lei no 13.005/2014
Disponível
Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs): Introdução e Temas Transversais
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Disponível
RESOLUÇÃO CEB/CP No 1, DE 30 DE MAIO DE 2012 Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
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Disponível
Educação de jovens e adultos (EJA): conceitos básicos, normativos e diretrizes.
Disponível
DCNGEB: Resolução CNE/CEB no 4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;
Disponível
DCN-ReR e HCA - RESOLUÇÃO No 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004. (*) Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana..
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Disponível
Lei no 7.795/2016 (Plano Estadual de Educação – PEE
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