SEDU-ES (Agente de Suporte Educacional) Legislação Básica - 2024 (Pós-Edital)

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Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 23/03/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
134 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estatuto da criança e do adolescente (ECA - Lei n.º 8.069, de 13/07/1990) – PARTE I
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Disponível
Estatuto da criança e do adolescente (ECA - Lei n.º 8.069, de 13/07/1990). – PARTE II
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Disponível
Estatuto da criança e do adolescente (ECA - Lei n.º 8.069, de 13/07/1990) – PARTE III
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Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Da Administração Pública e Dos Servidores Públicos - artigos 37 a 41.
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Disponível
Da Educação – artigos 205 a 214; Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso e Dos Índios – artigos 226 a 232.
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Disponível
Lei Complementar nº 46/1994 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
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Disponível
Lei Complementar nº 46/1994 - Do Provimento e Vacância
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Disponível em 25/01/2025
Lei Complementar nº 46/1994 - Dos Direitos e Deveres
Disponível
Lei Complementar nº 46/1994 - Do Regime Disciplinar
Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Dos Princípios – artigo 5º; Das modalidades de licitação - artigos 28 a 32;
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Da Inexigibilidade e Da Dispensa – artigos 74 e 75;
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Disponível
Lei de Acesso à Informação – Lei n° 12.527/2011
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Disponível
Noções da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aulas demonstrativas