SEDES-DF - Noções de Direito Constitucional (Cargos Técnicos)

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Conteúdo do curso

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3. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 3.2. Normas programáticas.
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2.2. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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4. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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4. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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5. Organização político-­‐administrativa do Estado.
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6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais, servidores públicos.
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7. Poder legislativo. 7.1. Estrutura. 7.2. Funcionamento e atribuições.
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Processo legislativo.
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8. Poder judiciário. 8.1. Disposições gerais. 8.2. Órgãos do poder judiciário.
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9. Funções essenciais à justiça. 9.1. Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2. Defensoria Pública.
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2.1. Assistência Social.
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Disponível em 11/12/2024
1. Lei Orgânica do Distrito Federal: assistência social. 6.2. Atribuições e responsabilidades do Governador do DF