SEDES-DF - Noções de Direito Administrativo (Cargos Técnicos)

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Cronograma
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Carga Horária
50 horas
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Conteúdo do curso

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1. Estado, governo e administração pública. 1.1. Conceitos. 1.2. Elementos. 2. Direito administrativo. 2.1. Conceito. 2.2. Objeto. 2.3. Fontes.
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5. Poderes da Administração Pública. 5.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2. Uso e abuso do poder.
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3. Ato administrativo. 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3. Decadência administrativa.
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4. Agentes públicos no Distrito Federal. 4.1.1. Disposições constitucionais aplicáveis. 4.1.2. Cargo, emprego e função pública.
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4.1. Lei Complementar Distrital nº 840/2011. 4.1.3. Provimento. 4.1.4. Vacância. 4.1.5. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.1.6. Remuneração.
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4.1. Lei Complementar Distrital nº 840/2011. 4.1.7. Direitos e deveres.
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Lei Complementar Distrital nº 840/2011. 4.1.8. Responsabilidade. 4.1.9. Processo administrativo disciplinar.
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