SEDES-DF (Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação) Legislação e Respectivas Alterações

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  •  Lei nº 8.038/90.
  • Lei n.º 10.836/2004 
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Cronograma
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Carga Horária
111 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha
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Disponível
Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura
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Disponível
Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
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Disponível
Lei n. 11.340/06 (violência doméstica e familiar contra a mulher).
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Disponível
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003 – atualizada e/ou alterada).
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Disponível
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE I
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Disponível
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE II
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Disponível
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE III
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Disponível
Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
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Disponível
Lei 8.742/1993.
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Disponível
Entidades paraestatais. Lei nº 13.019/2014
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
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Disponível
Contratos à luz da lei 14.133/2021;
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Disponível
Lei nº 8429/92.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumo;
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