SEAS-CE - Legislação Específica do SEAS (Cargo de Nível Médio e Superior) - 2024 (Pós-Edital)

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DECRETO Nº33.015, de 15 de março de 2019 - Altera Estrutura da SEAS e dispõe de cargos de provimento
DECRETO Nº33.879, de 30 de dezembro de 2020 -- Altera Estrutura da SEAS e dispõe de cargos de provimento
PORTARIA SEAS Nº 63/2017, de 02 de junho de 2017 - Regula a forma de Seleção de Temporários - SEAS
PORTARIA SEAS nº 74/2018, de 11 de maio de 2018 - Regula o uso de Uniforme e de Crachá
PORTARIA SEAS nº 50/2020 - Institui Plano de Contingência para infecção do novo coronavírus
PORTARIA SEAS nº 123/2020 - Institui o plano de retomada gradual de visitas familiares
PORTARIA SEAS nº 133/2020 - Regulamenta a prestação de assistência religiosa aos adolescentes atendidos
PORTARIA SEAS nº 004/2021 - Institui regras de segurança preventiva, definindo normas, rotinas e procedimentos operacionais no âmbito dos centros
PORTARIA SEAS nº 067/2021 - Dispõe sobre a aplicação do Inciso II, art 49 da Lei 12594/12 e Regulamento o funcionamento da CRV

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 128,00
ou 12x de R$ 10,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 07/07/2024
Acesso até: 02/05/2025
Carga Horária
19 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

LEI Nº16.040, 28 de junho de 2016 - Criação da SEAS
Disponível
DECRETO Nº31.988, de 12 de julho de 2016. - Estrutura Organizacional da SEAS
Disponível
Portaria N° 021/2022 Estabelece parâmetros de acolhimento e atendimento a lésbica, gays, bissexuais, travestis, queer, intersexo, assexual, pansexual e outros grupos de variações (LGBTQIAP+)
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Disponível
PORTARIA SEAS nº 27/2018, de 01 de março de 2018 - Dispõe sobre Jornada de trabalho
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Disponível
PORTARIA SEAS nº 23/2019, de 01 de abril de 2019 - Dispõe sobre padronização de termo, normas, rotinas e procedimentos voltados para prevenção do suicídio
Disponível
PORTARIA SEAS nº 093/2022 - Institui regime disciplinar no sistema socioeducativo
Disponível
PORTARIA SEAS nº 136/2022 - Institui a regulamentação dos critérios e condições de uso de equipamentos de proteção individual em situações de crise
Disponível
Instrução Normativa - IN SEAS / 2023 - Regulamenta o uso de algemas no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará
Disponível
DECRETO n.º 32.419/2017 (Aprova o Regulamento e Estrutura da SEAS)

Aulas demonstrativas