Teoria geral dos direitos humanos. Conceito, fundamentos e bases teóricas e filosóficas dos direitos humanos. Dignidade da pessoa humana.
Características dos direitos humanos.
O início da proteção internacional de Direitos Humanos: direito internacional humanitário, direito internacional dos refugiados e o surgimento da organização internacional do trabalho.
Sistemas internacionais de proteção e promoção dos Direitos Humanos. Sistema global de direitos humanos. Organização das Nações Unidas: declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios e normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Órgãos convencionais e extraconvencionais.
Declaração Universal dos Direitos Humanos - Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948.
Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos.
Sistema interamericano de direitos humanos. Organização dos estados americanos: declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, jurisprudência (contenciosa e consultiva da corte interamericana de Direitos Humanos), opiniões consultivas, normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Relatorias temáticas e por países. Audiências públicas.
Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos. A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ao direito brasileiro. Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos. A aplicabilidade das normas contidas em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de direitos humanos no Brasil. Controle de Convencionalidade.
Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição Federal. Direitos humanos de natureza civil, política, social, econômica, cultural e ambiental. Direitos humanos de titularidade individual, coletiva ou difusa. Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts.5º ao 15). Parte I.
Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição Federal. Direitos humanos de natureza civil, política, social, econômica, cultural e ambiental. Direitos humanos de titularidade individual, coletiva ou difusa. Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts.5º ao 15). Parte II.
Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos).
A proteção dos grupos socialmente vulneráveis pelo direito internacional dos direitos humanos. Introdução.
A proteção dos grupos socialmente vulneráveis pelo direito internacional dos direitos humanos. Parte I.
A proteção dos grupos socialmente vulneráveis pelo direito internacional dos direitos humanos. Parte II.
A proteção dos grupos socialmente vulneráveis pelo direito internacional dos direitos humanos. Parte III.
A proteção dos grupos socialmente vulneráveis pelo direito internacional dos direitos humanos. Parte IV.
A proteção dos grupos socialmente vulneráveis pelo direito internacional dos direitos humanos. Parte V.
Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos).
Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas.
