Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto. Poder Constituinte. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Organização político- administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal. A repartição de competência na Federação
Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência
Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Regimes políticos e formas de governo
Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias; Súmulas Vinculantes e Repercussão Geral
Das Funções Essenciais à Justiça
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do Estado de Defesa, do Estado de Sítio, das Forças Armadas, da Segurança Pública
Da Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos índios.
Controle de constitucionalidade.
