SEAP-BA - Polícia Penal da Bahia (Agente Penitenciário) Promoção da Igualdade Racial e de Gênero - 2024 (Pós-Edital)

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  • Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003 (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).
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Cronograma
Vendas até: 22/09/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
64 horas
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Conteúdo do curso

Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher).
Disponível
Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
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Disponível
Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
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Disponível
Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor).
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII "Do Negro").
Disponível
Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura)
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Disponível em 02/07/2024
Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio)
Disponível em 04/07/2024
Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó)

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