OBSERVAÇÃO: O curso não aborda os seguintes itens:

• Caracterização da sociedade brasileira: dinâmica e estrutura demográfica, estrutura, classes e mobilidade social, desigualdades econômicas e sociais; pobreza, discriminação e exclusão social; distribuição de renda; violência; condições de vida e de trabalho; população rural e urbana; natalidade, mortalidade, gênero, raça e aspectos geracionais; expectativa de vida e envelhecimento populacional. Noções sobre desenvolvimento econômico no Brasil: transportes, telecomunicações, energia, indústria, agricultura; turismo: meio-ambiente. Noções de políticas sociais no Brasil contemporâneo: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. Planejamento Territorial: desigualdades regionais; desenvolvimento urbano brasileiro, organização rural. Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. O sistema de planejamento e orçamento estadual, estrutura e competências da Secretaria de Planejamento. Teorias de Planejamento Governamental.
• técnicas de elaboração, monitoramento e avaliação do PPA. [Serão abordados no curso Direito Financeiro e Orçamento Governamental]