Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes da Administração: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar. Poder de polícia: conceito, atributos, características, meios de atuação, finalidade e limites.
Ato administrativo: conceito, requisitos, classificação, elementos e atributos;
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. discricionariedade e vinculação, vícios.
Organização Administrativa: descentralização e desconcentração. Órgãos públicos. Administração Pública direta e indireta.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; princípios, modalidade, obrigatoriedade, anulação e revogação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; princípios, modalidade, obrigatoriedade, anulação e revogação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, características e peculiaridades, mutabilidade, controle, formalização, execução e inexecução.
Controle da administração pública. Controle interno e externo da Administração pública.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Processo administrativo: Lei nº 6.782/2016.
Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
