SEAD-PI e SEPLAN-PI (Analista Governamental - Gestão Pública) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Não será abordado:

  • c) Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça.

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/09/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
173 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Hermenêutica constitucional. Princípios do Estado Democrático de Direito. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e Deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e Deveres individuais e coletivos - Parte II. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Disponível
Cidadania plena e participação político-social. Direitos políticos.
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Disponível
Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de rendas. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios.
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Disponível
Administração pública, disposições gerais e servidores públicos.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Ministério Público.
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Disponível
Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Princípios gerais da atividade econômica e financeira.
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Sistema Tributário Nacional.
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Disponível
Orçamento e Finanças Públicas.
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Disponível
Ordem social: Disposição geral e Seguridade social.
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Disponível
Controle de constitucionalidade. Controle jurisdicional difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade e Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Súmula vinculante. Repercussão geral.
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