Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública.
Estado, Governo e Administração Pública conceito, natureza e fins. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Fomento
Poderes da Administração: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres do administrador público.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, Teoria dos motivos determinantes.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Revisão e extinção dos atos administrativos.
Organização Administrativa: descentralização e desconcentração. Órgãos públicos. Administração Pública direta e indireta. Agências executivas e reguladoras.
Entidades paraestatais. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014). Organizações sociais. Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil;
Agentes públicos: cargo, emprego e função públicos. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I ; Compras Públicas, principais inovações e flexibilidades da Nova abordagem à luz da Lei de Licitações Lei nº 14.133/2021.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II ; Compras Públicas, principais inovações e flexibilidades da Nova abordagem à luz da Lei de Licitações Lei nº 14.133/2021.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Gestão de contratos. Contrato de Gestão.
Serviços Públicos: conceito; classificação; princípios; regulação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; titularidade e execução; regulação. Delegação de serviços públicos: permissão, concessão e autorização. Lei nº 8987/95.
Parcerias com a iniciativa privada. Parceria Público-Privada (Lei federal nº 11.079/2004).
Responsabilidade extracontratual do Estado.
Controle da administração pública. Controle interno e externo da Administração Pública: Tribunais de Contas, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Bens Públicos. Formas de utilização dos bens públicos por terceiros.
Terceirização. (Decreto 9507/2018).
Lei de acesso à informação. (Lei federal nº 12.527/2011).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Código de Defesa dos Contribuintes do Estado do Piauí (Lei nº 7.439/2020)
