Não aborda:

• Finanças Públicas: Objetivos, metas, abrangência e definição; 2. Funções do Estado; financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade; 4. Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária); 5. Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade; 9. Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal; 10. Crédito público: fonte alternativa de financiamento das despesas públicas; limites do crédito público; 17. Manual de Demonstrativos Fiscais (12ª edição). Aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios. 18. Prestação de Contas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi. Relação da disciplina com as atribuições do cargo: Além de cumprir com as exigências do cargo de Analista de Gestão Governamental - Contabilidade do Tesouro Estadual, no exercício das suas funções e atribuições contábeis, conhecer as legislações, normas e os pronunciamentos contábeis, bem como, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) válidos a partir de 2022 e o Sistema de Prestação de Contas (SICONFI) junto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) são fundamentais ao pleno exercício e desenvolvimento das atividades laborais.