• O curso 'TCE-MG (Analista de Controle Externo - Ciência da Computação) Redes e Segurança' não está mais disponível. Apresentamos abaixo outros cursos de 'Redes e Segurança'.
  • O curso '1000 Questões Comentadas de Administração Geral e Pública p/ Carreiras Fiscais' não está mais disponível. Apresentamos abaixo outros cursos de 'Administração Geral'.
  • O curso 'Prefeitura de Serra-ES (Jornalista) Pacote - 2024 (Pós-Edital)' não está mais disponível. Apresentamos abaixo outras opções de cursos.
  • O curso 'PGM-Rio de Janeiro (Auxiliar de Procuradoria) Pacote ' não está mais disponível. Apresentamos abaixo outras opções de cursos.
  • O curso 'TJ-PE (Analista - Área Judiciária) Direito Constitucional ' não está mais disponível. Apresentamos abaixo outros cursos de 'Direito Constitucional'.
  • O curso 'Polícia Federal (Perito Criminal) Passo Estratégico Direito Constitucional' não está mais disponível. Apresentamos abaixo outros cursos de 'Direito Constitucional'.
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SAP-SP (Oficial Administrativo) Direito Administrativo

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Cronograma
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Carga Horária
8 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Decreto n° 58.052, de 16 de maio de 2012
Disponível
Aula 2 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei no 10.261, de 28 de outubro de 1968) – Título VI – Dos Deveres, Das Proibições e Das Responsabilidades (artigos 241 ao 250); Título VII – Das Penalidades, Da Extinção da Punibilidade e das Providências Preliminares (artigos 251 ao 267), e Título VIII – Do Procedimento Disciplinar (artigos 268 ao 321)
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