PSS SAP-SC (Agente de Segurança Socioeducativo) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
178 horas
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Conteúdo do curso

Constituição: conceito; classificação; histórico e elementos. Estrutura da constituição. Poder constituinte: conceito e titularidade; poder constituinte originário, derivado, difuso e supranacional; mutação, recepção, repristinação e desconstitucionalização. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Disponível
Cidadania e direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Organização do Estado: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado; federação brasileira; organização político-administrativa; repartição de competências; União, Estados Federados e Municípios.
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Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
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Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Funções essenciais à Justiça.
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Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Ordem social.
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