SAAE Viçosa-MG - Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 08/12/2024
Acesso até: 08/05/2025
Carga Horária
109 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Disponível em 13/08/2024
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Disponível em 14/08/2024
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Disponível em 15/08/2024
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Disponível em 16/08/2024
Direitos Sociais.
Disponível em 17/08/2024
Nacionalidade.
Disponível em 18/08/2024
Direitos Políticos.
Disponível em 19/08/2024
Partidos Políticos.
Disponível em 20/08/2024
Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
Disponível em 21/08/2024
Da Administração Pública.
Disponível em 22/08/2024
Poder Legislativo.
Disponível em 23/08/2024
Processo Legislativo.
Disponível em 24/08/2024
Poder Executivo.
Disponível em 25/08/2024
Poder Judiciário.
Disponível em 26/08/2024
Funções Essenciais à Justiça.
Disponível em 27/08/2024
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Disponível em 28/08/2024
Ordem Social.
Disponível
Lei Maria da Penha
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Disponível
Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010)
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
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Disponível
Licitações à luz da lei 8.666/1993;
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 8.666/1993;
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Disponível
Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível em 16/10/2024
Constituição do Estado de Minas Gerais - Parte I.
Disponível em 23/10/2024
Constituição do Estado de Minas Gerais - Parte II.