Receita Federal (Auditor Fiscal) Direito Tributário Jurisprudencial

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Cronograma
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Carga Horária
16 horas
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Conteúdo do curso

Conceito e Classificação dos Tributos.
Disponível
Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários.
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Disponível
Imunidades
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Disponível
Competência Tributária. Tributos de Competência da União. Tributos de Competência dos Estados. Tributos de Competência dos Municípios.
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Disponível
Legislação Tributária. Fontes do Direito Tributário. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária. Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações. Crédito Tributário. Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades.
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Disponível
Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. Pagamento Indevido. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Sigilo Fiscal.
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