Teoria Geral da Constituição. Conceito. Origens. Conteúdo. Estrutura. Classificação. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder Constituinte. Normas constitucionais e inconstitucionais. Hierarquia das normas jurídicas.
Os princípios constitucionais. Constituição. Interpretação. Dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Dos direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Dos direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Dos direitos e garantias fundamentais: Direitos sociais.
Dos direitos e garantias fundamentais: Direitos de nacionalidade.
Dos direitos e garantias fundamentais: Direitos políticos.
Dos direitos e garantias fundamentais: Partidos políticos.
Teoria Geral do Estado. Da organização do Estado político-administrativo.
Da Administração Pública. Dos servidores públicos civis.
Os poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Tribunal de Contas da União.
Os poderes do Estado e as respectivas funções: Processo Legislativo. Emenda, reforma e revisão constitucional.
Os poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Executivo. O Presidente e o Vice-Presidente da República. As atribuições do Presidente da República. A responsabilidade do Presidente da República. Os Ministros de Estado.
Os poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Judiciário. Competência dos tribunais. Disposições Gerais. O Supremo Tribunal Federal. O Superior Tribunal de Justiça.
A defesa do Estado e das instituições democráticas.
Da tributação e do orçamento: Sistema Tributário Nacional.
Da tributação e do orçamento: Das finanças públicas. Do orçamento.
Da ordem econômica e financeira.
Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.
Controle de constitucionalidade. Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade.
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