Receita Federal (Analista Tributário) Legislação Tributária sobre o Consumo (LTC) - Reforma Tributária

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
28 horas
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Conteúdo do curso

Emenda Constitucional nº 132/2023. O Modelo brasileiro de tributação sobre o consumo pré reforma. A Reforma Tributária brasileira: mudanças estruturais. IBS (imposto sobre bens e serviços). CBS (contribuição sobre bens e serviços).
Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título I - Hipóteses de Incidência. Imunidades. Momento de Ocorrência do Fato Gerador.
Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título I - Local da Operação. Base de Cálculo. Alíquotas. Sujeição Passiva.
Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título I - Modalidades de Extinção dos Débitos. Pagamento Indevido ou a Maior. Ressarcimento. Regimes de Apuração. Não cumulatividade. Bens e serviços de uso ou consumo pessoal.
Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título I - Operacionalização do IBS e da CBS. IBS e CBS sobre importações e exportações
Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título III - Cashback. Cesta Nacional de Alimentos. Título IV - Regimes Diferenciados do IBS e CBS
Disponível em 30/04/2025
LC 214/2025. Livro I. Título V - Regimes Específicos Parte 1
Disponível em 05/05/2025
LC 214/2025. Livro I. Título V - Regimes Específicos Parte 2
Disponível em 10/05/2025
LC 214/2025. Livro I. Título V - Regimes Específicos Parte 3
Disponível em 15/05/2025
LC 214/2025. Livro I. Título VII - Administração do IBS (Regulamento, Harmonização e Fiscalização do IBS e da CBS)
Disponível em 13/06/2025
LC 214/2025. Livro II. Título II - Imposto Seletivo
Disponível em 29/07/2025
LC 214/25. Livro I. Título II. Regimes Aduaneiros Especiais, e Regimes de bagagem, remessas internacionais e Fornecimento de Combustível para Aeronaves em Tráfego Internacional
Disponível em 15/08/2025
LC 214/25. Livro I. Título VI. Regimes diferenciados da CBS. Título VIII. Transição para o IBS e para a CBS
Disponível em 30/08/2025
LC 214/25. Livro III. Título I. Zona Franca de Manaus, áreas de livre comércio e devolução do IBS e da CBS para o turista estrangeiro. Título II. Compras Governamentais. Título III. Disposições Transitórias.

Aulas demonstrativas