PSS SME-MT (Nível Superior) Legislação Específica - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda: Lei 5.965 de 2015; Lei Complementar 220 de 2010 – Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação; 6. Lei Nº 5.289 de 2009 - Institui o Sistema de Ensino do Município de Cuiabá;  9. Resolução Normativa n.º 05 de 2012 – Fixa normas para a Oferta da Educação Básica do Campo no Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá. 10. Resolução Normativa n.º 01 de 2022 – Estabelece normas aplicáveis para a oferta da Educação, etapa Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Cuiabá. 11. Resolução Normativa n.º 01 de 2022 – Estabelece normas aplicáveis para a oferta da Educação, etapa Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Cuiabá

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 27/10/2024
Acesso até: 27/03/2025
Carga Horária
69 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
3. Lei n.º 8.069 de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. PARTE II
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Disponível
3. Lei n.º 8.069 de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. PARTE III
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Disponível
Lei no 9.394 de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB
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Disponível
Arts. 37 a 41 – A Administração Pública Direta e Indireta.
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Disponível
Da Educação na CF/88 (Capítulo III - Art. 205 a 214)
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Disponível
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Municipais
Disponível
Lei Complementar nº 93/2003 - Do Provimento e Vacância
Disponível
Lei Complementar nº 93/2003 - Dos Direitos e Deveres
Disponível
Lei Complementar nº 93/2003 - Do Regime Disciplinar
Disponível
Ética no setor público
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Disponível
Decreto nº 9.198/2022 – Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Cuiabá

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