PRF (Agente Administrativo) Noções de Direito Administrativo

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149 horas
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Conteúdo do curso

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7. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada (parte 1)
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7. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada (parte 2)
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4. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar.
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1. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1. Anulação e revogação. 1.2. Prescrição.
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Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
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6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
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2. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário.
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5.1. Responsabilidade objetiva da administração.
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3. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública.
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8. Lei nº 8.112/1990 e alterações (parte 1)
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8. Lei nº 8.112/1990 e alterações (parte 2). 3.1. Direitos e deveres dos servidores públicos.
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8. Lei nº 8.112/1990 e alterações (parte 3).
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10. Lei nº 9.784/1999: processo administrativo no âmbito da administração pública federal. 3.2. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
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5.2 Improbidade administrativa
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