PREVIC - Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
149 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Dos direitos sociais.
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Dos direitos de nacionalidade.
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Dos direitos políticos.
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Disponível
Dos partidos políticos.
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Da organização político-administrativa: do Estado federal brasileiro. Da união, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos territórios.
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Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
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Do Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Das comissões parlamentares de inquérito.
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Do processo legislativo.
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Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república.
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Do Poder Judiciário: disposições gerais; dos órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Do Conselho Nacional de Justiça: composição e competências.
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Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
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