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Cursos por concurso

Prefeitura São Félix do Xingu-PA / ISS-São Félix do Xingu-PA (Auditor Fiscal) Direito Constitucional (Parte de Conhecimentos Específicos) - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 30/03/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
136 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Constituição: conceito, conteúdo, estrutura e classificação. Poder constituinte; Emenda à Constituição. Hierarquia das normas jurídicas. Princípio da supremacia da Constituição.
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Aula 01
Disponível
Interpretação e aplicação das normas constitucionais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, Ação Civil Pública e Ação Popular.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
Conceitos do Estado e de Nação. Elementos constitutivos do Estado. Formas de Estado, Formas de Governo. Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder. Estado Federal. União. Estados Federados. Municípios: criação, competência e autonomia. Repartição de competências.
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Aula 09
Disponível
Princípios gerais da administração pública. Servidores públicos.
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Aula 10
Disponível
Poder Legislativo. Estrutura e funções. Organização, funcionamento atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Aula 11
Disponível
Processo legislativo.
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Aula 12
Disponível
Poder Executivo: atribuições e responsabilidades. Estrutura e funções. Crimes de responsabilidade.
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Aula 13
Disponível
Poder Judiciário: jurisdição, organização, competência e funções. Súmulas Vinculantes.
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Aula 14
Disponível
Sistema Tributário Nacional.
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Aula 15
Disponível
Finanças Públicas. Normas gerais. Orçamento Público.
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Aula 16
Disponível
Ordem econômica e financeira. Da Política Urbana.
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Aula 17
Disponível
Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 Baixar