Prefeitura Niterói-RJ - GCM Niterói (Guarda Civil Municipal) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 23/03/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
24 horas
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Conteúdo do curso

Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis
Disponível em 07/12/2024
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Disponível em 08/12/2024
Teoria do Delito (parte I)
Disponível em 09/12/2024
Teoria do Delito (parte II).
Disponível em 10/12/2024
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Disponível em 11/12/2024
Das penas: espécies de penas. Cominação
Disponível em 12/12/2024
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
Disponível em 13/12/2024
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
Disponível em 14/12/2024
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Disponível em 15/12/2024
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Disponível em 16/12/2024
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra as finanças públicas
Disponível em 13/12/2024
Lei n.º 3.688 (1941) - Contravenções Penais